Cartilha auxilia na adequação à LGPD
BRA Consultoria disponibiliza cartilha para auxiliar os RPPS na adequação da Lei Geral de Proteção de Dados. Baixe aqui a cartilha.
Nota Técnica nº 001/2025
Comentários sobre a Lei nº 15.108, de 13 de Março de 2025. A presente lei, sancionada em 13 de março de 2025, alterou o § 2º do Art. 16 da Lei nº 8.213/91, cuja seção do dispositivo é referente aos dependentes do segurado também incluídos como beneficiários no âmbito da Previdência Social. Assista o vídeo com mais explicações
Sem renda, brasileiros têm que pagar a própria perícia em ações contra o INSS após lei que definia custeio expirar
Pessoas que não estão recebendo nenhum tipo de renda estão tendo que pagar suas próprias perícias médicas caso ingressem com uma ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
TRF3 concede aposentadoria por invalidez a ambulante portador de doença pulmonar
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a um vendedor ambulante portador de doença pulmonar.
Comissão aprova acúmulo integral de benefício previdenciário com origem na Covid-19
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) acumular o recebimento integral de dois benefícios previdenciários – pensão por morte e aposentadoria –, desde que um deles tenha sido motivado pela Covid-19.