Governo do RS protocola regime de urgência e reabre debate sobre previdência de militares
O governo do Rio Grande do Sul protocolou na Assembleia Legislativa o pedido para votação em regime de urgência do projeto de lei que reforma parte da previdência dos militares gaúchos.
TRF-4 concede benefício assistencial para idosa hipossuficiente com HIV e doença degenerativa
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso de uma mulher de 65 anos de idade, moradora de Sombrio (SC), que tem o vírus HIV e concedeu de forma liminar o benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) ao idoso para ela.
União estável cessa direito à pensão por morte para filha de servidor público
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, confirmou decisão de primeira instância e julgou improcedente o pedido de restabelecimento do pagamento de pensão por morte, previsto na Lei 3.373/58, para filha de servidor público federal que constituiu união estável.
Indeferido adicional de insalubridade a agente comunitária de saúde
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de adicional de insalubridade a uma agente de saúde comunitária do município de Salto de Pirapora (SP). Segundo o colegiado, ainda que constatada a insalubridade pela perícia, é preciso que a atividade esteja classificada como insalubre pelo extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho).
INSS não tem servidores para reabrir todas as agências. No Rio, 70% são grupo de risco
Com o número de servidores da ativa diminuindo a cada ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem enfrentado dificuldades para reabrir as agências na pandemia.