Entenda como ficou no INSS a idade para se Aposentar
A regra trazida pela reforma aumenta 6 meses para a idade, mas mantém o tempo de contribuição no INSS.
INSS e Funai assinam Acordo de Cooperação Técnica para ampliar o acesso de indígenas a benefícios previdenciários
Os presidentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, celebraram nesta quinta-feira (11), na sede da Funai, em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que permite o requerimento de benefícios previdenciários a indígenas na modalidade à distância por meio do INSS Digital.
TRF-3 julga IRDR sobre benefícios concedidos antes da Constituição de 1988
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, na quinta-feira (11/02), por maioria de votos, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 5022820-39-2019.4.03.0000, que trata da readequação de benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 aos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003.
Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão por morte do tipo vitalícia a um homem com grave deficiência física e psíquica que era menor de idade e estava sob a guarda de fato do avô materno quando este morreu.
Aposentadorias e pensões do Poder Executivo Federal Civil são centralizadas
O Governo Federal publicou o Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, com a finalidade de direcionar ações que facilitem a estruturação de entidade gestora – conforme estabelece o parágrafo 20 do artigo 40 da Constituição Federal – para unificar os processos de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.