Projeto de lei prevê piso especial da Previdência para ‘super idosos’
O Senado vai analisar um projeto de lei que estabelece um novo piso na Previdência Social para aposentados e pensionistas com 75 anos ou mais (PL 2.440/2021). De acordo com o projeto, esses beneficiários teriam direito a um reajuste pelo Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que é mais alto do que a inflação geral.
RECAD: inovação, praticidade e segurança dos segurados na realização do censo previdenciário do seu RPPS
Pensando em como ajudar o Gestor de Previdência a atender com maestria os segurados do seu RPPS, no início de 2020 o time de disrupção tecnológica da BRA Consultoria e da Futura Tecnologia desenvolveu o aplicativo RECAD CENSO.
Polícia Federal investiga como dados vazados do INSS geraram empréstimos não autorizados
A Polícia Federal começou a investigar como dados sigilosos de contribuintes do INSS foram vazados para financeiras que fazem empréstimos consignados. Um registro prévio foi aberto pelo delegado Josemauro Pinto Nunes, da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários, em Porto Alegre.
Sem recusa administrativa, benefício previdenciário não prescreve, diz STJ
Nas causas em que se pretende a concessão de benefício previdenciário, se não houver a recusa administrativa e formal do INSS, não existe prescrição do fundo de direito. Por outro lado, se a administração recusar o pedido, o interessado tem prazo de cinco anos contados do indeferimento para levar a pretensão ao Poder Judiciário.
INSS deve ser ressarcido por benefício pago a familiar de vítima de acidente em obra de metrô
A TRF3 determinou que o Consórcio Via Amarela e a Companhia do Metropolitano de São Paulo ressarçam o INSS por benefício previdenciário concedido a familiar de funcionário da concessionária falecido em acidente na obra da estação Oscar Freire, na capital paulista, em 2006.