TRF-1: Ex-cônjuge tem direito à pensão por morte se comprovada sua dependência econômica à época do óbito do servidor
Uma mulher acionou a Justiça Federal com o intuito de receber pensão por morte do ex-cônjuge, que era servidor público do Banco Central do Brasil (Bacen).
Governo Federal prorroga validade da Carteira da Pessoa Idosa até julho e digitaliza o processo para novos documentos
A partir desta sexta-feira (29.01), as pessoas que quiserem obter a Carteira da Pessoa Idosa poderão fazer isso sem sair de casa. De acordo com a Resolução n° 1, publicada no Diário Oficial da União, idosos não precisam mais se deslocar às unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para requisitar e/ou emitir a Carteira da Pessoa Idosa.
Justiça suspende projeto que descontava previdência de cerca de 7 mil servidores em São José
Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça suspendeu desconto de 14% no salário de cerca de sete mil servidores aposentados em São José dos Campos. A cobrança era efeito da reforma da previdência municipal aprovada em 2020.
TRF3 concede aposentadoria especial a marceneiro autônomo
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que reconheceu, como especial, o período de trabalho de um marceneiro autônomo, contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
É prorrogada interrupção de bloqueio de benefício por falta da prova de vida
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março e dezembro desse ano não terão seus benefícios bloqueados. A Portaria 1.186, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda (30), prorroga a interrupção do bloqueio de pagamentos de benefícios até o fim de janeiro.