O RPPS é destinado aos servidores públicos estatutários, enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é voltado aos trabalhadores da iniciativa privada e contribuintes individuais.

Os benefícios do RPPS incluem aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e outras licenças remuneradas, dependendo das regras estabelecidas em cada ente federativo.

O valor da aposentadoria no RPPS é geralmente calculado com base nas regras específicas de cada ente público, considerando fatores como tempo de contribuição, idade do servidor e média salarial.

O RPPS é custeado por meio das contribuições dos servidores ativos, dos entes públicos empregadores e, em alguns casos, pelos recursos advindos dos investimentos realizados pelo fundo previdenciário.

Os servidores podem acompanhar sua situação previdenciária por meio de informações disponibilizadas pelo órgão responsável pelo RPPS, como extratos de contribuições, tempo de serviço e direito a benefícios, além de solicitar esclarecimentos junto ao setor de recursos humanos do órgão que nesse caso estão disponibilizados na aba de "Publicações Oficiais"